CHINA (13º) - Alimjan Yimit (36) é líder de uma igreja não registrada em Kashgar, República Autônoma de Xinjiang, uma região muçulmana da China.
Ele foi condenado a 15 anos de prisão por supostamente “revelar segredos de Estado para organizações do exterior”, em outubro de 2009.
Embora sua família e amigos soubessem que a sentença poderia ser severa, todos ficaram chocados com a pena de 15 anos.
Em julho do ano passado, Alimjan disse ao seu advogado que ele estava mais forte com a ajuda de Deus, e agradeceu a todos que estão orando por ele.
A Portas Abertas Internacional lança agora uma campanha de Ações Institucionais para pedir que a sentença seja anulada.
Participe, enviando um e-mail ou uma carta.
Fale em nome de Alimjan
Abaixo, você encontra um modelo de texto. Se tiver contato com pessoas que exercem cargos de autoridade no governo (deputados, senadores etc.) incentive-os a colaborar também. Não participe apenas uma vez, mande quantas cartas e quantos e-mails puder.
Não esqueça: as cartas devem ser enviadas diretamente às autoridades chinesas e apenas a elas.
Modelo de texto
Nota: Esse modelo pode ser usado tanto nas cartas como nos e-mails.
[Embaixada]
[data]
Vossa Excelência,
O artigo 36 da Constituição Chinesa garante a liberdade de religião ou crença para todos os cidadãos chineses. De acordo com o Plano Nacional de Ação de Direitos Humanos, a China adota por inteiro a política de liberdade de religião ou crença, proteção do direito dos cidadãos à liberdade de crença religiosa e garantia dos direitos e interesses dos que seguem alguma religião. Admiro o comprometimento da China com a liberdade religiosa expressa neste e em outros documentos oficiais.
À luz deste comprometimento, gostaria de chamar a atenção para o caso de Alimjan Yimit, de Kashgar, província de Xinjiang. Alimjan foi sentenciado a 15 anos de prisão, acusado de “revelar segredos de Estado para organizações do exterior”.
As acusações contra Alimjan são baseadas em entrevistas que ele concedeu à mídia, fora da China. Para receber a pena máxima, Alimjan deveria ter “causado dano nacional grave e irreparável”. As fontes locais estão convencidas de que Alimjan está detido apenas por ser cristão e sabe-se que “não há provas suficientes” contra ele.
O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas classificou a prisão de Alimjan como arbitrária, no parecer 29/2008. Além disso, o período que Alimjam esteve detido em pré-julgamento excedeu o prescrito no Código de Processo Penal da República Popular da China. Baseado nesse código, ele deveria ter sido condenado ou liberto em setembro de 2008.
Estou chocado com esta severa sentença, baseada em fracas evidências e em lacunas processuais. Em conjunto com a apelação apresentada pelo Sr. Alimjan, peço que Vossa Excelência assegure que este caso será cuidadosamente revisto, que a justiça seja feita e ele seja solto imediatamente.
Agradeço pelo tempo e atenção dispensados a este caso e permaneço confiante no comprometimento da China com os direitos humanos fundamentais e o devido processo legal.
Respeitosamente,
[Seu nome]
Para onde mandar?
Consulado Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro
R. Muniz Barreto, 715 - Botafogo
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 22251-090
Consulado Geral da República Popular da China em São Paulo
R. Estados Unidos, 1071 - Jardim América
São Paulo - SP
CEP: 01427-001
Embaixada da República Popular da China
SES - Av. das Nações, Q. 813 - Lote 51
Brasília - DF
CEP: 70443-900
Histórico do caso
Alimjan Yimit foi preso temporariamente em 11 de janeiro de 2008, sob suspeita de “comprometer a segurança nacional”. Em fevereiro daquele ano, as acusações contra ele foram mudadas para “incitar separação” e “revelar segredo de Estado”. O tribunal retomou o caso de Alimjan para os promotores públicos declararem falta de provas em maio de 2008.
Em uma audiência em 29 de julho de 2009, Alimjan foi secretamente julgado pela acusação de “revelar segredo de Estado”. A Associação de Ajuda à China (CAA, sigla em inglês), principal fonte de informação sobre o caso de Alimjan, declarou que o oficial leu o veredicto para Alimjan enquanto ele ainda estava encarcerado, em 27 de outubro de 2009.
Tradução: Eliane Gomes dos Santos
Fonte: Portas Abertas
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