Ministro descarta descriminação do aborto no Brasil no curto prazo

Daniel Gallas
Da BBC Brasil em Londres

"O Uruguai deu um passo importante", disse Temporão em entrevista à BBC Brasil. "Isso é um fenômeno mundial. Na Europa, apenas quatro países não aprovam, do ponto de vista legal, o aborto."

"O Congresso brasileiro acabou de rejeitar um projeto de lei, então não existe nenhuma hipótese no horizonte curto de que essa questão esteja resolvida na sociedade brasileira."

Temporão ressaltou que "cada país tem o seu processo" e exige "uma discussão muito profunda e delicada" da sociedade.

Em julho, a Comissão de Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, rejeitou o projeto de lei 1.135/91, que permitiria o aborto no Brasil. A proposta foi considerada inconstitucional por ferir o direito à vida.

Temporão ressaltou, no entanto, que o Brasil obteve uma "histórica vitória" no Supremo Tribunal Federal ao conseguir aprovar a autorização da realização da pesquisa com células embrionárias.

Na União Européia, apenas Portugal, República Checa, Espanha e Irlanda restringem a permissão de aborto aos casos em que há ameaça à vida ou à saúde da mãe. Nos demais países do bloco, o aborto é totalmente liberado ou permitido por motivos econômicos e sociais.

No Uruguai, um projeto de lei que permite o aborto de fetos de até 12 semanas de gestação foi aprovado nesta semana pela Câmara, mas ainda depende de aprovação do Senado. O presidente do país, Tabaré Vazquez, avisou que pretende vetar a permissão ao aborto, caso o Senado a aprove.

Grupos religiosos defendem direito à vida do feto e deputados arquivam projeto que legalizaria o aborto

Representantes evangélicos, católicos e espíritas manifestaram-se contrários ao projeto que tornaria legal o aborto realizado apenas pela vontade da mãe nas discussões que antecederam a decisão dos deputados pelo arquivamento da proposta, no dia 9 de julho. O direito à vida, defendido na Constituição, foi o principal argumento utilizado pelos parlamentares que derrubaram a proposta e coincide com a posição defendida pelos grupos religiosos. Atualmente, a lei brasileira considera que o aborto pode ser realizado se a gravidez colocar em risco a vida da mãe, quando o feto apresenta deformações graves ou é fruto de estupro. Em outras situações, o ato é considerado crime à vida. Apesar das polêmicas geradas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o projeto recebeu apenas quatro votos favoráveis de um universo de 61 votantes. Os debates foram promovidos pela própria Comissão e acompanhados principalmente pelos religiosos e por movimentos feministas.

Os pastores evangélicos defenderam que o aborto não é uma questão religiosa, mas do direito à vida e que a descriminalização não resultará na diminuição de mortes de mulheres por aborteiros clandestinos. Alegaram também que pelo menos 25% das mulheres que abortaram freqüentam a psiquiatria e são vítimas de depressão, além de estarem mais propensas ao suicídio.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi representada pela presidente do Movimento Nacional de Cidadania, Lenise Garcia. Ela defendeu que os milhões de dados do genoma humano já estão presentes no zigoto – que é o óvulo fecundado e, por isso, ele tem predominância sobre a mãe. Esta opinião foi reiterada pelos espíritas, representados pela Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil). Eles apresentaram um estudo britânico sobre gestação que atesta o funcionamento do sistema nervoso desde a fecundação e o aparecimento dos batimentos cardíacos a partir do vigésimo primeiro dia do feto.

Já os movimentos feministas defenderam a descriminalização do aborto como uma questão social e de saúde da mulher. Estes grupos destacaram que a maioria das mortes com abortos clandestinos ocorre nas camadas mais pobres da população, que não têm acesso às “clínicas” mais sofisticadas. Também apresentaram outros dados, como a redução de 95% da mortalidade de mulheres na África do Sul depois da legalização do aborto naquele país.

Aborto e crime

Atualmente, o artigo 124 do Código Penal prevê pena de detenção de um a três anos para mulheres que provocarem o aborto e os cúmplices do ato. Apesar disso, números do Ministério da Saúde revelam que o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, em 2007, 2.128 abortos legais e mais de 213 mil curetagens pós-aborto. Ou seja, foram realizados pelo menos 210 mil abortos clandestinos. A representante do Ministério no debate, Regina Coeli Viola, defendeu que “o abortamento seguro é um problema de saúde pública” e salientou que o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no Brasil.

O site da Câmara Federal apresenta cobertura com matérias sobre a decisão final da Comissão, as atividades anteriores à votação e os debates sobre o aborto.



Fonte: Agência Soma