CAZAQUISTÃO (*) - As emendas de várias leis controversas que afetam diretamente a liberdade de religião e fé foram enviadas ao Senado e precisam apenas da assinatura do presidente para entrarem em vigor. Pela primeira vez, a nova lei tem o poder de banir atividades religiosas não-registradas de forma explícita.
Embora as comunidades religiosas tenham sempre sido alertadas de que é ilegal qualquer atividade feita sem a permissão do Estado (o “registro”), e de que esse tipo de atividade pode acarretar punições, não havia nenhuma lei que proibisse de fato tais atividades. Entretanto, entre as emendas propostas, há um Artigo que declara que a associação de cidadãos engajados em qualquer atividade religiosa é obrigada a solicitar a permissão do governo para se reunir e atuar como grupo religioso.
O Artigo conclui: “Não é permitida a atividade de associações ou de grupo religiosos, sem registro segundo os procedimentos estabelecidos pela República do Cazaquistão”. Para se obter o registro, o grupo religioso terá de dar ao governo a descrição de sua história, suas doutrinas e práticas religiosas – tanto da comunidade como da organização maior da qual faz parte. As comunidades também terão de informar qual é o ponto de vista de seus aderentes sobre o casamento, a família, a educação e a saúde.
As emendas prevêem punições para quem se recusar a fazer o registro; para quem organizar atividades para crianças sem a aprovação de seus pais e para quem realizar atividade missionária sem ser registrado. O individuo ou grupo culpado pode ser condenado a multas de 50 a 400 salários mínimos, combinadas ou não a seis meses de prisão. Se a proposta for aprovada, fica proibido a divulgação do evangelho por indivíduos que não tenham sido cadastrados como missionários, tanto por sua organização cristã como pelo Estado.
A nova lei também será aplicada aos estrangeiros que chegarem ao país para trabalhar com grupos religiosos. Se essas emendas e novas leis forem aprovadas pelo presidente, entrarão em vigor dez dias após sua publicação oficial. As associações religiosas teriam 18 meses para solicitar o novo registro sob as condições da nova emenda.
Como qualquer atividade feita sem a permissão do Estado passará a ser ilegal, as comunidades que não tiverem sido legalizadas serão fechadas. A intolerância religiosa é apoiada pelos veículos de comunicação, que estão sendo usados pelo Estado para levantar apoio à nova lei.
Tradução: Claudia Skobelkin
Fonte: Forum18 News Service (em inglês)
Nenhum comentário:
Postar um comentário