Nossa vitória foi criar uma nova lógica de relação da empresa com o país. O que se determinou que será aberto no Brasil também terá que ser aberto no mundo inteiro", afirmou Magno Malta (PR-ES), referindo-se ao acordo que permitirá o acesso da Justiça brasileira aos álbuns fechados do Orkut suspeitos de conter pornografia infantil. O senador, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , comemorou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público Federal e o Google Brasil. O ato foi realizado durante reunião do colegiado realizada nesta quarta-feira (2).- Hoje é um dia importante para o mundo, para o Brasil e para as crianças. A assinatura do TAC foi resultado de luta, de enfrentamento e de coragem.Como se trata de uma empresa com atuação mundial, quando se mexe numa lógica adotada pelo Google em um país, também haverá impacto nas relações da empresa nos outros países onde ela atua - ressaltou Magno Malta.Também o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), elogiou os esforços que levaram ao entendimento. O parlamentar destacou a importância do Google, lembrando seu papel como canal de comunicação e informação para milhões de pessoas. Destacou ainda a ação do Ministério Público Federal na defesa e na proteção da sociedade brasileira e a seriedade do trabalho da SaferNet, entidade da sociedade civil que investiga crimes cometidos na Internet.- Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, vamos ter um ganho substancial no combate à pedofilia no Brasil. Vão se beneficiar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e, especialmente, a sociedade brasileira. Será uma contribuição valiosa, porque noventa por cento do que temos apurado em termos de pedofilia na Internet acontece no site de relacionamento Orkut - salientou Demóstenes.Durante a audiência, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) defendeu a criação de uma legislação comum de combate à pedofilia no âmbito do Mercosul.- Precisamos trabalhar internacionalmente, pois a troca de informação é muito importante para combater os criminosos que usam a Internet - frisou o senador por São Paulo.Tuma elogiou ainda a firmeza da atuação dos procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo e a disposição da direção do Google na busca do entendimento que levou à assinatura do TAC.- Todo o esforço será essencial para a proteção das crianças e das famílias - disse.Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que o combate à pornografia infantil deve ser um esforço coletivo, feito em várias frentes, "sempre prevalecendo o interesse público". Azeredo destacou ações já realizadas no Senado, como o trabalho feito pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que presidiu a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2003. Ele também defendeu a realização de ações integradas de educação, tecnologia e legislação.- Sabemos que os esforços devem ser pela construção de uma legislação integrada. Também devemos buscar a integração com organismos internacionais para ampliar a eficiência do combate à pedofilia - afirmou Azeredo.Os esforços da senadora Patrícia Saboya também foram lembrados por Magno Malta e Romeu Tuma.Agência SenadoCPI da Pedofilia aprova projeto que amplia punição à exploração sexual de criançasOs senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovaram nesta quarta-feira (2) projeto que determina a perda de imóveis utilizados para a prática de exploração sexual contra menores. A proposta também altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para ampliar as penas para aliciadores de crianças, criminalizando a facilitação para a exploração sexual de menores.A CPI também votou requerimento determinando a quebra de sigilo de mais 18 mil álbuns fechados do Orkut, site de relacionamento mantido pelo Google. As matérias foram votadas em reunião da CPI na qual foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta entre o Google e o Ministério Público Federal. Ao encerrar os trabalhos, o presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), destacou a importância do ato para a proteção das crianças brasileiras.Agência Senado
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